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Comissão de Arapiraca indicia servidor por possível acúmulo irregular de três cargos públicos

há 13 minutos
1 min de leitura

Segundo a apuração, os vínculos como professor em Arapiraca e São Sebastião e como policial penal do Estado somavam 80 horas semanais


Arapiraca, 17 de novembro de 2026


Uma comissão disciplinar da Prefeitura de Arapiraca indiciou um servidor que, segundo a apuração, ocupava ao mesmo tempo dois cargos de professor e um de policial penal. O indiciamento faz parte de um processo administrativo e foi publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas. O servidor tem dez dias para apresentar defesa por escrito.

De acordo com a comissão, o servidor tinha jornada de 20 horas semanais como professor na rede municipal de Arapiraca e outras 20 horas na rede de São Sebastião. Como policial penal do Estado de Alagoas, a carga horária era de 40 horas por semana. A comissão identificou os três vínculos com base em documentos encaminhados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e em dados dos portais da transparência.

Durante a apuração, o servidor foi notificado e teve a oportunidade de escolher um dos vínculos. A publicação não informa se ele fez essa opção. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dos três cargos pode estar fora das hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição Federal.

O servidor poderá consultar os autos e apresentar documentos para fundamentar sua defesa. O processo segue em andamento, sem decisão definitiva ou aplicação de penalidade.

Com informações do Vital News.

 
 
 

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