Mulher com câncer de mama pode ser demitida? Advogada explica direitos durante o tratamento
Afastamento para exames, benefícios do INSS e proteção contra demissão discriminatória estão entre as garantias previstas na legislação
Arapiraca, 25 de outubro de 2026
Receber o diagnóstico de câncer de mama já é um desafio. Mas, para muitas mulheres, a preocupação com o emprego e a renda torna esse momento ainda mais difícil. Afinal, quem precisa se afastar para fazer quimioterapia pode ser demitida? A empresa é obrigada a liberar a funcionária para exames? E quando o tratamento exige meses longe do trabalho?
Durante o Outubro Rosa, a advogada trabalhista e previdenciária Jessika Coelho, que enfrentou dois diagnósticos de câncer de mama, alerta que muitas pacientes desconhecem os direitos garantidos pela legislação brasileira.
“A mulher com câncer tem direitos que vão além da área trabalhista. Existem garantias previdenciárias e até na esfera cível. Conhecer esses direitos é fundamental para enfrentar o tratamento com mais segurança”, explica.
Uma dessas garantias está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao trabalhador se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto salarial, mediante comprovação.
Quando a paciente já está em tratamento e precisa de afastamento por motivos de saúde, a situação é diferente. Nesses casos, é necessário apresentar atestado médico. Se a incapacidade para o trabalho ultrapassar 15 dias, a trabalhadora poderá solicitar ao INSS o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos legais.
Estabilidade no emprego - Segundo Jessika, o diagnóstico não garante estabilidade automática, mas a legislação proíbe a demissão discriminatória. Caso fique caracterizado que a dispensa ocorreu em razão da doença, a trabalhadora poderá buscar a reintegração ao emprego ou outras reparações previstas em lei.
“Não pode haver discriminação no ambiente de trabalho. Se isso acontecer, é importante guardar mensagens, documentos e outras provas que possam demonstrar a situação”, orienta.
A advogada também chama a atenção para as mulheres que continuam trabalhando durante o tratamento. Cirurgias como a mastectomia, especialmente quando acompanhadas da retirada de linfonodos axilares, podem provocar limitações nos movimentos dos braços, exigindo adaptações nas atividades profissionais.
“Uma operadora de caixa, por exemplo, pode apresentar dores e dificuldades para movimentar o braço depois da cirurgia. A empresa precisa considerar essas limitações e avaliar a readaptação das atividades, conforme a condição de saúde da funcionária”, explica.
A experiência pessoal de Jessika também contribuiu para direcionar sua atuação profissional. Após enfrentar o câncer de mama duas vezes, ela passou a se dedicar à orientação de mulheres que precisam conciliar o tratamento com a vida profissional.
Para a advogada, informação e documentação são fundamentais. A recomendação é guardar atestados, relatórios médicos e comprovantes de afastamento, além de buscar orientação especializada sempre que houver dúvidas sobre benefícios ou direitos trabalhistas.
“Durante o tratamento, nossa prioridade é cuidar da saúde e permanecer viva. Mas conhecer nossos direitos também faz parte desse cuidado”, ressalta.
O pedido de benefício por incapacidade temporária pode ser feito pelo telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS.
Comentários