Fiscalização termina com 16 detidos por exercício irregular da advocacia em Arapiraca

Arapiraca, 10 de novembro de 2023

Seis escritórios de Arapiraca são flagrados exercendo a prática ilegal da profissão

Uma ação inédita, realizada nessa quinta-feira (9), autuou 16 estudantes de Direito e pessoas sem habilitação para advogar que atuavam em seis escritórios de Arapiraca. Eles foram flagrados exercendo a prática ilegal da advocacia.

A ação foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) - através da subseção de Arapiraca - que uniu forças com a Polícia Civil (PC/AL), Polícia Militar (PM/AL) e Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Advocatícia, para desmantelar a teia de atividades ilegais.

Comissão de Fiscalizão da OAB na Central de Flagrantes - Crédito ASCOM/OAB

Como resultado, 16 pessoas foram conduzidas até a Central de Polícia, onde Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram lavrados. Em outros casos, inquéritos policiais serão instaurados, indicando uma resposta legal para aqueles que praticaram ilícitos.

Na prática, os escritórios atuavam com serviços de consultoria e assessoria jurídica, por exemplo, que são atividades privativas dos advogados, sem profissionais registrados.

“A gente conseguiu fazer essa fiscalização, identificamos esses flagrantes, alguns TCOs foram lavrados, outros vão virar inquérito policial e, durante a investigação, o esquema pode caracterizar estelionato de forma continuada. É preciso aguardar o desenrolar disso e, certamente, essas pessoas poderão responder criminalmente por essas condutas”, disse Daniel Fernandes, presidente da OAB-AL.

Como não são advogados, a Ordem não poderá notificar os envolvidos. Para isso foi necessária a presença da polícia.