MP abre investigação sobre possível irregularidade em posto de combustível em Arapiraca

Fiscalização da ANP identificou diferença entre o volume indicado na bomba e a quantidade efetivamente fornecida ao consumidor

Arapiraca, 07 de outubro de 2026

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na venda de combustível em um posto localizado em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A apuração teve início após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontar divergência na quantidade de combustível fornecida aos consumidores.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e tem como base o processo administrativo nº 48610.205028/2023-84, que tramitou inicialmente na ANP.

Segundo as informações que fundamentam a investigação, durante a fiscalização foi constatada diferença entre o volume de combustível registrado no painel da bomba e a quantidade efetivamente colocada no tanque. A irregularidade é conhecida como “bomba baixa” e pode fazer com que o consumidor pague por uma quantidade de combustível superior à que realmente recebeu.

O inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado, deverá apurar a dimensão de eventuais prejuízos causados aos consumidores e verificar possíveis violações à legislação de defesa do consumidor e à ordem econômica.

O estabelecimento deverá apresentar defesa prévia e prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados no procedimento administrativo da ANP.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da apuração, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, incluindo aplicação de multas e interdição de equipamentos irregulares. O caso também poderá resultar em Ação Civil Pública para eventual reparação de danos materiais e morais coletivos.

A abertura do inquérito civil não representa, por si só, a confirmação de fraude ou de responsabilidade do estabelecimento. O procedimento tem como finalidade justamente aprofundar a apuração dos fatos e assegurar o direito de defesa aos envolvidos.