MPT/AL comemora concessão de terreno para associação de catadores de Arapiraca

Cooperados poderão usar imóvel por 20 anos para realizar atividades triagem, prensagem, pesagem, estocagem e comercialização de resíduos sólidos

Arapiraca, 17 de agosto de 2023

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) comemora a concessão de imóvel pelo Município de Arapiraca para a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca (Ascara). A formalização da disponibilização do terreno para prestação de serviços na área de coleta seletiva ocorreu por meio da Lei Municipal nº. 3.587/2023, publicada em Diário Oficial em agosto.

A Ascara terá direito real de uso do imóvel por 20 anos, renováveis por períodos iguais, sem custos. Ao todo, o espaço tem 1.066 m² e fica localizado no Sítio Mocó, na área urbana da cidade, com acesso à Rodovia AL 110. No local, serão realizadas atividades de triagem, prensagem, pesagem, estocagem e comercialização de resíduos sólidos pela cooperativa, conforme acordo estabelecido pela Prefeitura de Arapiraca com o MPT/AL e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Como a Ascara já desenvolvia atividades no local, os catadores ficarão em uma sede provisória cedida pela Prefeitura para seguirem realizando os trabalhos da coleta seletiva. Segundo a cooperativa, o imóvel provisório encontra-se em condições inseguras, com rachaduras e teto com risco de desabamento.

Por esse motivo, o coordenador da Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, procurador do MPT/AL Luiz Felipe dos Anjos, deu o prazo de 60 dias para o Município mapear as ações necessárias de regularização do prédio.

“Nesse prazo, a Prefeitura deve elaborar laudo técnico de segurança e habitabilidade do local onde se sediará provisoriamente a ASCARA, bem como detalhar as medidas que devem ser feitas para tornar o local apto para utilização e trabalho, em caso de estar inseguro”, explicou o procurador.

O prazo estabelecido começou a valer a partir do dia 10 de agosto.