Sete em cada dez brasileiros têm dificuldade para encontrar informações sobre seus direitos

Pesquisa aponta que 60% dos entrevistados já deixaram de obter algum direito ou benefício por não saber como agir

Arapiraca, 31 de agosto de 2026

Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela Ipsos, encomendada pelo Jusbrasil e divulgada pela Agência Brasil.

O levantamento também mostra que 72% dos entrevistados afirmaram que eles próprios ou alguém de seu domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam que isso tenha ocorrido.

Outros 22% disseram não ter passado por situações desse tipo, enquanto 6% não souberam responder ou não se lembraram.

Os números indicam que a dificuldade começa, em muitos casos, antes mesmo da procura por orientação jurídica. Entre aqueles que suspeitam de uma violação e os que não souberam responder ou não se lembraram, 42% não conseguem afirmar com segurança se algum direito seu ou de alguém da família foi desrespeitado.

A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

A dificuldade para compreender direitos e saber como reivindicá-los não está restrita a determinados grupos sociais. Segundo a pesquisa, a percepção de dificuldade de acesso às informações aparece em proporções semelhantes entre pessoas das classes AB e DE.

O levantamento também aponta que um nível mais elevado de escolaridade não significa, necessariamente, maior facilidade para compreender os próprios direitos ou identificar os caminhos disponíveis para garanti-los.

Um dos dados que mais chamam atenção é que 60% dos entrevistados afirmaram já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer.

Entre as pessoas que identificaram uma violação, 33% disseram ter tomado alguma providência. Outros 10% estavam no início de uma questão legal ou processo, enquanto 17% informaram já ter concluído o encaminhamento. Para 27%, o processo judicial ainda não havia sido iniciado, e 13% não souberam informar a situação.

Para o advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares Paulo Mariante, ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos exige políticas públicas que aproximem essas informações do cotidiano das pessoas, inclusive por meio da educação básica.

“É importante saber matemática, mas também saber direitos”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

Mariante também chama atenção para a forma como as informações jurídicas são apresentadas à população. Para ele, a complexidade da linguagem utilizada no meio jurídico contribui para dificultar o acesso.

“A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder”, avaliou.

Na avaliação do advogado, iniciativas de educação em direitos desenvolvidas por organizações e coletivos têm papel importante, mas não conseguem alcançar toda a população. Por isso, ele defende maior participação do poder público na disseminação dessas informações.

Os resultados da pesquisa reforçam um problema que vai além do acesso à Justiça: parte significativa da população encontra dificuldades até mesmo para reconhecer quando um direito foi violado e saber a quem recorrer.

Com informações da Agência Brasil.